**POLÍTICA DE PRIVACIDADE

REDE DE DROGARIAS SANTA LÚCIA**
(Atualizado em 04 de dezembro de 2025)

Encarregado de Proteção de Dados (DPO) - Pablo Felipe Campelo

I. INTRODUÇÃO

A privacidade e a segurança dos dados pessoais de clientes, colaboradores e parceiros são muito importantes para a Rede de Drogarias Santa Lúcia, e levamos esse compromisso com máxima seriedade.

Esta Política de Privacidade e Cookies tem como objetivo esclarecer como os dados pessoais dos usuários, clientes e parceiros são coletados, utilizados, armazenados, compartilhados e protegidos. Também descrevemos os motivos da guarda dessas informações, os direitos dos titulares de dados e como exercê-los.

Esta Política demonstra o compromisso da Rede de Drogarias Santa Lúcia com a segurança da informação e a privacidade de dados pessoais, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – Lei nº 13.709/2018).
CNPJ da Sede: 27.326.719/0035-12.

Ela se aplica a todas as interações realizadas por meio de contatos telefônicos, presenciais, sites, e-commerce, aplicativos, redes sociais, e-mail, SMS, WhatsApp, notificações push, formulários físicos ou digitais, eventos patrocinados ou apoiados pela Rede.

A Rede de Drogarias Santa Lúcia está comprometida com a proteção da privacidade de crianças e adolescentes e não coleta, armazena ou trata dados pessoais de menores de 18 anos sem o consentimento expresso de seus pais ou responsáveis legais, adotando medidas para eliminar dados em desconformidade com a legislação.

II. DEFINIÇÕES

Bases legais: fundamentos jurídicos que autorizam o tratamento de dados pessoais.

Cliente: pessoa física ou jurídica que utiliza produtos ou serviços da Rede.

Consentimento: manifestação livre, informada e inequívoca do titular para o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade específica, podendo ser revogado a qualquer momento pelo e-mail: sac@santaluciadrogarias.com.br
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Controlador: pessoa jurídica responsável pelas decisões sobre o tratamento de dados pessoais. Neste caso, a Rede de Drogarias Santa Lúcia.

Cookies: pequenos arquivos armazenados no dispositivo do usuário para melhorar a experiência de navegação.

Dados pessoais: informações relacionadas a uma pessoa natural identificada ou identificável.

Finalidade: objetivo do tratamento dos dados pessoais.

Parceiro: pessoa jurídica que mantém relação contratual ou de cooperação com a Rede.

Titular dos dados: pessoa natural a quem os dados pessoais se referem.

Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais, como coleta, uso, armazenamento, compartilhamento ou eliminação.

Usuário: pessoa física ou jurídica que acessa os serviços ou sistemas da Rede.

III. COMO COLETAMOS OS DADOS PESSOAIS
III.a Informações fornecidas pelo titular

Contratação de produtos ou serviços;

Preenchimento de formulários físicos ou digitais;

Cadastros em sites, aplicativos, redes sociais e e-commerce;

Participação em eventos, pesquisas ou campanhas promocionais.

III.b Informações coletadas automaticamente (Cookies)

Utilizamos cookies para melhorar a navegação, analisar desempenho, personalizar conteúdos e veicular publicidade, respeitando as configurações do navegador do usuário.

O usuário pode desativar os cookies diretamente em seu navegador, ciente de que isso pode afetar a experiência de navegação.

IV. QUAIS DADOS SÃO COLETADOS

Os dados coletados limitam-se ao mínimo necessário, podendo incluir:

Dados cadastrais e de contato;

Dados profissionais, financeiros ou de saúde, quando indispensáveis;

Dados de navegação, como IP, localização aproximada, navegador e dispositivo;

Informações de uso dos serviços nas unidades da Rede.

O não fornecimento de dados obrigatórios pode inviabilizar a prestação de determinados serviços.

V. PRAZO DE ARMAZENAMENTO

Os dados pessoais serão armazenados apenas pelo tempo necessário para cumprir a finalidade informada, obrigações legais ou regulatórias.

Quando o tratamento tiver como base o consentimento para fins de comunicação e marketing, os dados serão mantidos por até 5 (cinco) anos, podendo ser excluídos mediante solicitação do titular.

Após o término da finalidade, os dados serão eliminados ou anonimizados, salvo hipóteses legais de conservação.

VI. COMPARTILHAMENTO DE DADOS

Os dados pessoais poderão ser compartilhados com parceiros e prestadores de serviços, apenas quando necessário, mediante contratos que garantam a proteção e a confidencialidade das informações.

A Rede de Drogarias Santa Lúcia não comercializa dados pessoais.

Os dados poderão ser divulgados por obrigação legal ou para proteção da vida, saúde ou segurança do titular ou de terceiros.

VII. DIREITOS DO TITULAR

O titular poderá, a qualquer momento:

Confirmar a existência de tratamento;

Acessar, corrigir ou atualizar seus dados;

Solicitar eliminação, anonimização ou portabilidade;

Revogar o consentimento;

Opor-se ao tratamento;

Desativar cookies não essenciais;

Apresentar reclamação à ANPD.

As solicitações devem ser encaminhadas para:
📧 sac@santaluciadrogarias.com.br

O prazo de resposta é de até 15 dias, podendo ser prorrogado por igual período em casos excepcionais.

VIII. APLICAÇÃO DESTE REGULAMENTO

Esta Política se aplica exclusivamente aos dados tratados pela Rede de Drogarias Santa Lúcia. Sites ou aplicativos de terceiros possuem políticas próprias.

IX. ALTERAÇÕES NA POLÍTICA

Esta Política poderá ser atualizada periodicamente. Alterações relevantes serão comunicadas previamente aos usuários.

Versão atual disponível em:
🔗 https://santaluciadrogarias.com.br/institucional/politica-de-privacidade

ANEXO I – SERVIÇO DE VACINAÇÃO

Conforme a Lei nº 14.675/2023, a Drogaria Santa Lúcia é obrigada a registrar informações de vacinação nos sistemas oficiais do SUS, incluindo:

Identificação do estabelecimento;

Dados da pessoa vacinada e do vacinador;

Informações da vacina (nome, fabricante, lote e dose);

Data da vacinação e da próxima dose, quando aplicável.